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Respondida
1047709
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CEPERJ
Orgão:
SEDUC-RJ
Provas:
Diretor Adjunto de Unidade Escolar
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Em conformidade com a Lei de Execução Penal – Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 e modificações posteriores – quanto à assistência educacional é correto afirmar:
A
Compreende apenas a formação educacional.
B
A promoção do ensino fundamental é obrigatória.
C
Será propiciado à mulher formação profi ssional em consonância com as necessidades de mercado.
D
As atividades educacionais não poderão ser objeto de convênio com instituições particulares.
E
O ensino profi ssional se dá exclusivamente pela formação inicial.
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