De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, a construção de marquises nas testadas das edificações é permitida desde que respeite os limites e condições previstos em lei. As marquises construídas sobre o passeio público poderão ter balanço máximo de __________, devendo manter, em qualquer caso, distância mínima de 1,00 m do meio-fio.