Magna Concursos
3105437 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB
Provas:

A Lei N.º 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

Para os efeitos dessa Lei, considera-se como

 

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