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3106690 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IFS
Orgão: IFS

A licença-maternidade ou licença à gestante é um direito concedido à trabalhadora grávida de se afastar de suas atividades de trabalho e continuar recebendo a sua remuneração por até 120 dias, estendido à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue as assertivas a seguir:

I. Nos casos de adoção ou guarda judicial, a adotante faz jus a um período de licença de: 120 (cento e vinte) dias, para adotados com até 1 (um) ano de idade; 60 (sessenta) dias, para adotados a partir de 1 (um) a 4 (quatro) anos de idade; 30 (trinta) dias, para adotados a partir de 4 (quatro) até 8 (oito) anos de idade.

II. A adotante faz jus a um período de 120 (cento e vinte) dias, independente da idade do adotado.

III. Em casos de adoção ou guarda judicial conjunta, o direito à licença será concedido para ambos os empregados.

A alternativa CORRETA é:

 

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