Magna Concursos
1103328 Ano: 2002
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A Política Nacional de Recursos Hídricos representa um novo marco institucional no país, incorporando princípios, normas e padrões de gestão de água universalmente aceitos e praticados em muitos países. A gestão democrática das águas, envolvendo múltiplos usos e diferentes formas de compartilhamento, vai operar uma verdadeira revolução não apenas na gestão hídrica, mas também na própria gestão ambiental como um todo. A água é reconhecidamente um recurso vulnerável, finito e já escasso em quantidade e qualidade. Por isso, é fundamental que se disponha de instrumentos legais, essenciais ao equilíbrio da oferta e da demanda para garantir o desenvolvimento sustentável.

Gustavo Krause – ministro do meio ambiente.

Apresentação da Política Nacional de Recursos Hídricos (com adaptações).

Considerando o assunto tratado no texto acima, julgue o item que se segue.

O reconhecimento dos usos múltiplos das águas, proporcionado pela gestão dos recursos hídricos, é também uma das expressões da gestão democrática, possibilitando reconhecer como legítimas, diferentes formas de demandas.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas