Questão 3557347

3557347 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Em matéria de Estabelecimento trazida pelo Código Civil aponte a opção correta:

O estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser apenas físico.

Fica proibido o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, mesmo que sejam compatíveis com a sua natureza.

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subse- quentes à transferência.

O contrato que tenha por objeto a alienação, produzirá efeitos quanto a terceiros a partir da assinatura das partes envolvidas.

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