- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
Conforme a Lei n.º 8.080/1990, é atribuição do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador, que devem ser planejadas pelo Ministério do Trabalho e cumpridas pelo Ministério da Saúde.
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