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Respondida
3889621
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Ibest
Orgão:
CORECON-PE
Provas:
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Lei 8.429/1992: LIA
Um agente público adquiriu imóvel de alto valor, incompatível com sua evolução patrimonial, mas alega que os recursos são lícitos. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, essa conduta
A
não configura improbidade, por inexistir prejuízo ao erário.
B
configura ato que causa dano ao erário.
C
configura ato de enriquecimento ilícito, cabendo ao agente demonstrar licitude da evolução patrimonial.
D
caracteriza apenas infração disciplinar, não improbidade.
E
depende de culpa para ser punida.
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