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Respondida
1100876
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CETRO
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Decadência
Sobre decadência tributária, é correto afirmar que
A
o prazo para o ajuizamento da execução fiscal é de natureza decadencial.
B
pela decadência, está extinto o direito de lançar.
C
o prazo decadencial se inicia da data da constituição definitiva do crédito tributário.
D
as normas pertinentes à decadência podem ser veiculadas por leis ordinárias.
E
a decadência se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
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