Questão 1038174

1038174 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-AP

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Auditor da Receita do Estadual
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioParcelamento
Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)

Assinale a afirmativa incorreta.

é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo.

é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.

não é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa.

não é vedada a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.

admite-se o intercâmbio de informação sigilosa no âmbito da Administração Pública, desde que realizado mediante processo regularmente instaurado, garantindo-se o sigilo da informação.

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