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2316507 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-ES
Provas:

Considerando a repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pertencem aos municípios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

( ) Pertencem aos municípios 100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, desde que seja fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem.

( ) Pertencem aos municípios 50% (cinquenta) por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

( ) Pertencem aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

A sequência está correta em

 

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Estágio - Direito

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