Questão 1059435

1059435 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CEAGESP

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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da

Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente.

Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.

Justiça Federal quando propostas após o término da relação de emprego.

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