dar a opção pela dedução de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas por apoio direto a projetos de reciclagem previamente aprovados pelo MMA.

fornecer às cooperativas e entidades de recicladores um certificado fornecido pelo MMA para compra de equipamentos para processar os recicláveis.

fornecer às cooperativas e entidades de recicladores o acesso a financiamentos a juros baixos em bancos públicos do país.

autorizar a constituição de um cadastro federal de boas práticas de reciclagem entre as cooperativas e entidades de recicladores.