O objetivo principal da Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), quanto ao tipo de incentivo, é

Em um projeto e execução de valas para assentamento de tubulação de água, esgoto ou drenagem urbana elaborado de acordo com a norma ABNT NBR 12.266 de 1992, a largura da vala para obra de esgoto com diâmetro nominal de 1000 com cota de corte 6-8 m deve ter pontalete de

O Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água – FUNASA, criado pela Portaria Funasa nº 526, de 6 de abril de 2017, no item 7.4, estabelece que as peças gráficas do projeto para boa compreensão devem seguir padrões da ABNT. Os desenhos devem, portanto, ter escalas que obedeçam aos limites estabelecidos. Dentre as peças gráficas a seguir, qual apresenta um limite correto de escalas?

A Lei nº 14.785, de dezembro de 2023, que dispõe sobre a gestão a utilização, comercialização e o destino final dos resíduos e das embalagens de agrotóxicos, estabelece no seu capítulo XII os crimes e penalidades. No art. 57 ficou estabelecido que dar destinação a resíduos e a embalagens vazias de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental ou afins em desacordo com essa Lei, resulta em pena de reclusão, além de multa, de

Conforme definido na norma ABNT NBR 9649/86, a tubulação que recebe esgoto exclusivamente na extremidade de montante em uma rede coletora de esgoto é o

O Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, cria os certificados em relação à reciclagem e logística reversa. Nesse Decreto o Certificado de Crédito de Massa Futura é o documento emitido por entidade gestora que

O Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, em seu art. 31, estabelece prazos para a adequação, a sistematização, a implementação e a operacionalização da ferramenta de emissão dos Manifestos de Transporte de Resíduos do Sinir para os sistemas de logística reversa. Nele ficam estabelecidas duas categorias para: I – empresas; e II - catadoras e catadores individuais, organizações, associações e cooperativas de catadores e catadoras. Esses prazos estabelecidos para as categorias I e II são, respectivamente, de

O Brasil ainda possui uma parcela considerável da população sem acesso ao serviço básico de saneamento. Para melhorar essa situação, foi criada a Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no país. Em seu art. 11-B, fica estabelecido que até 31 de dezembro de 2033, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de coleta e tratamento de esgotos, cuja meta é de

Leia o caso a seguir.

Para estabelecer um assentamento rural numa comunidade, um Engenheiro Ambiental foi contratado para elaborar o plano hídrico do empreendimento. Dentro do projeto ele calculou o consumo total de água para a população do local supondo consumo médio diário por pessoa de 150L. Esse assentamento tem 170 lotes e uma média de 6 moradores por lote.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Baseado no enunciado acima, o cálculo do volume total do reservatório de água a ser consumido pelo assentamento no projeto foi de:

(Considerar coeficientes (k), se necessário, conforme norma ABNT NBR 9649/86 e considerar apenas o valor inteiro na resposta).

De acordo com o parágrafo único do art. 24 da Portaria nº 2.914, de 2011, do Ministério da Saúde (MS), as águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a qual processo?