O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, que poderá ser verbal ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

O contrato individual de trabalho por tempo determinado não poderá exceder 1 ano, sendo possível uma única prorrogação.

O contrato individual de trabalho é o acordo unicamente expresso e por prazo indeterminado, correspondente à relação de emprego, que tem como requisitos apenas a subordinação, pessoalidade e onerosidade.

O contrato de experiência, cuja duração poderá exceder a noventa dias, não necessitará de registrado na CTPS do empregado.

O contrato de trabalho de um empregado será afetado, caso ocorra mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa.