Através da Lei nº 9.394/1996 (LDB) foram estabelecidas as diretrizes e bases da educação nacional. Tendo como norte o contido na LDB, analise as assertivas abaixo:

I.O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outros, de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.

II.O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

III.O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outros, de: vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade; acesso gratuito aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV.A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Estão CORRETAS: