Questão 2887735

2887735 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev

Provas:

Podemos afirmar ser um dos princípios a serem obedecidos pelo RBPREV a:

assimetria entre as receitas auferidas e as obrigações do Regime em cada exercício financeiro.

redutibilidade do valor dos benefícios.

universalidade de participação nos planos previdenciários, mesmo que sem contribuição.

inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.

solidariedade de forma que apenas os ativos contribuam para o regime.

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