Magna Concursos
2707575 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: AGERGS
Provas:

A formulação dos indicadores que compõem o código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos e suas respectivas metas serão estabelecidas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e pela Secretaria da Coordenação e Planejamento. De acordo com este Código Estadual, qual o prazo estabelecido para o alcance das metas dos indicadores e a periodicidade das revisões obrigatórias, respectivamente?

 

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