3125377
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
Provas:
Kaspary (2017) apresenta em sua obra várias normas e recomendações em relação
à digitação qualitativa. Nesse sentido, analise o texto abaixo, que foi extraído e adaptado do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores Augusto Pestana:
“Art. 7º No primeiro ano de cada legislatura, os membros da nova Câmara Municipal reunir-se-ão no primeiro dia do mandato, às 9 horas, quando serão instalados os trabalhos, obedecendo a seguinte ordem do dia:
I – Entrega à Mesa do Diploma e da declaração de bens de cada um dos vereadores presentes; II – Prestação de compromisso legal; III – posse dos vereadores presentes; IV – Indicação dos líderes de bancada; V – Eleição e posse dos membros da Mesa; VI – Prestação de compromisso do Prefeito e Vice; VII – Eleição e posse da Comissão Representativa e de Comissão Permanente. § 1º Assumirá a presidência da sessão de instalação da legislatura o mais votado dos presentes, que designará um de seus pares para secretarias os trabalhos. § 2º O compromisso referido no item II deste artigo será prestado na seguinte forma: a) O presidente prestará seu compromisso nos seguintes termos: “Prometo defender cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal, as Constituições Federal e Estadual, defender a autonomia do município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”. b) Cada vereador, chamado nominalmente em pé, repetirá o compromisso. c) Prestado o compromisso por todos os vereadores, o presidente dar-lhes-á posse com as seguintes palavras: “Declaro empossados os vereadores que prestaram o compromisso”. Art. 8º Não assumindo o vereador diplomado como titular, na instalação da legislatura, deverá ser convocado o suplente para assumir na primeira sessão ordinária. § único. O comparecimento do titular, que prestará compromisso determinará a imediata desconvocação do suplente” (grifos nossos).
Com base em Kaspary, em relação à digitação qualitativa grifada no texto acima, analise as afirmações abaixo:
1. Os artigos sétimo e oitavo foram indicados corretamente pela abreviatura “Art.”, seguida da numeração ordinal. 2. Os incisos do Art. 7º foram corretamente representados por algarismos romanos seguidos do travessão. 3. Os parágrafos primeiro e segundo do Art. 7º foram corretamente representados pelo sinal gráfico “§”, seguidos da numeração ordinal. 4. As alíneas “a”, “b” e “c” do § 2º do Art. 7º foram corretamente representadas por letras minúsculas, seguidas de parênteses e separadas do texto por um espaço em branco. 5. No parágrafo único do Art. 8º foi corretamente empregado o sinal gráfico “§” seguido da palavra “único”.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
“Art. 7º No primeiro ano de cada legislatura, os membros da nova Câmara Municipal reunir-se-ão no primeiro dia do mandato, às 9 horas, quando serão instalados os trabalhos, obedecendo a seguinte ordem do dia:
I – Entrega à Mesa do Diploma e da declaração de bens de cada um dos vereadores presentes; II – Prestação de compromisso legal; III – posse dos vereadores presentes; IV – Indicação dos líderes de bancada; V – Eleição e posse dos membros da Mesa; VI – Prestação de compromisso do Prefeito e Vice; VII – Eleição e posse da Comissão Representativa e de Comissão Permanente. § 1º Assumirá a presidência da sessão de instalação da legislatura o mais votado dos presentes, que designará um de seus pares para secretarias os trabalhos. § 2º O compromisso referido no item II deste artigo será prestado na seguinte forma: a) O presidente prestará seu compromisso nos seguintes termos: “Prometo defender cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal, as Constituições Federal e Estadual, defender a autonomia do município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”. b) Cada vereador, chamado nominalmente em pé, repetirá o compromisso. c) Prestado o compromisso por todos os vereadores, o presidente dar-lhes-á posse com as seguintes palavras: “Declaro empossados os vereadores que prestaram o compromisso”. Art. 8º Não assumindo o vereador diplomado como titular, na instalação da legislatura, deverá ser convocado o suplente para assumir na primeira sessão ordinária. § único. O comparecimento do titular, que prestará compromisso determinará a imediata desconvocação do suplente” (grifos nossos).
Com base em Kaspary, em relação à digitação qualitativa grifada no texto acima, analise as afirmações abaixo:
1. Os artigos sétimo e oitavo foram indicados corretamente pela abreviatura “Art.”, seguida da numeração ordinal. 2. Os incisos do Art. 7º foram corretamente representados por algarismos romanos seguidos do travessão. 3. Os parágrafos primeiro e segundo do Art. 7º foram corretamente representados pelo sinal gráfico “§”, seguidos da numeração ordinal. 4. As alíneas “a”, “b” e “c” do § 2º do Art. 7º foram corretamente representadas por letras minúsculas, seguidas de parênteses e separadas do texto por um espaço em branco. 5. No parágrafo único do Art. 8º foi corretamente empregado o sinal gráfico “§” seguido da palavra “único”.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: