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Gustavo e Patrícia estão em processo de divórcio, porém ainda residem juntos. Um dia, Gustavo violentou Patrícia sexualmente. Assustada após o ato, Patrícia se dirigiu à delegacia especializada em atendimento à mulher. A delegada que a atendeu disse que Patrícia:
I. Poderia solicitar serviços de contracepção de emergência.
II. Não poderia solicitar profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), já que ela era casada com o agressor.
III. Poderia ser acompanhada até a sua residência por um policial a fim de retirar seus pertences do local e depois ser acompanhada até um local seguro.
Com base na Lei Maria da Penha, quais das falas da delegada estão corretas?
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De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.
( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável, com partilha de bens, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
( ) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
“Art. 7º No primeiro ano de cada legislatura, os membros da nova Câmara Municipal reunir-se-ão no primeiro dia do mandato, às 9 horas, quando serão instalados os trabalhos, obedecendo a seguinte ordem do dia:
I – Entrega à Mesa do Diploma e da declaração de bens de cada um dos vereadores presentes; II – Prestação de compromisso legal; III – posse dos vereadores presentes; IV – Indicação dos líderes de bancada; V – Eleição e posse dos membros da Mesa; VI – Prestação de compromisso do Prefeito e Vice; VII – Eleição e posse da Comissão Representativa e de Comissão Permanente. § 1º Assumirá a presidência da sessão de instalação da legislatura o mais votado dos presentes, que designará um de seus pares para secretarias os trabalhos. § 2º O compromisso referido no item II deste artigo será prestado na seguinte forma: a) O presidente prestará seu compromisso nos seguintes termos: “Prometo defender cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal, as Constituições Federal e Estadual, defender a autonomia do município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”. b) Cada vereador, chamado nominalmente em pé, repetirá o compromisso. c) Prestado o compromisso por todos os vereadores, o presidente dar-lhes-á posse com as seguintes palavras: “Declaro empossados os vereadores que prestaram o compromisso”. Art. 8º Não assumindo o vereador diplomado como titular, na instalação da legislatura, deverá ser convocado o suplente para assumir na primeira sessão ordinária. § único. O comparecimento do titular, que prestará compromisso determinará a imediata desconvocação do suplente” (grifos nossos).
Com base em Kaspary, em relação à digitação qualitativa grifada no texto acima, analise as afirmações abaixo:
1. Os artigos sétimo e oitavo foram indicados corretamente pela abreviatura “Art.”, seguida da numeração ordinal. 2. Os incisos do Art. 7º foram corretamente representados por algarismos romanos seguidos do travessão. 3. Os parágrafos primeiro e segundo do Art. 7º foram corretamente representados pelo sinal gráfico “§”, seguidos da numeração ordinal. 4. As alíneas “a”, “b” e “c” do § 2º do Art. 7º foram corretamente representadas por letras minúsculas, seguidas de parênteses e separadas do texto por um espaço em branco. 5. No parágrafo único do Art. 8º foi corretamente empregado o sinal gráfico “§” seguido da palavra “único”.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
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Disciplina: Redação Oficial
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
Com base na Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Quais estão corretas?
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