Questão 1311526

1311526 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Belém-PA

Provas:

Para efeito de aposentadoria e disponibilidade de funcionário público do Município de Belém, contar-se-á:

o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, função ou emprego.

tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, a qualquer época.

o tempo de serviço público prestado somente em cargo ou função municipal.

a licença para tratamento de saúde de pessoa da família do funcionário, até cento e vinte dias.

o tempo de serviço ativo nas Forças Armadas e auxiliares, prestado durante a paz, computando-se pelo dobro o tempo de operação real de guerra.

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