Questão 315323

315323 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

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Promotor de Justiça
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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se

pela pena aplicada e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

pelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

pelo mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

pelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

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