As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm como objetivo proteger determinados valores sociais, impedindo que o Estado cobre tributos sobre certas pessoas, bens ou situações. Com base na Constituição Federal de 1988, julgue as sentenças a seguir sobre as imunidades tributárias:

I. As imunidades tributárias podem ser criadas ou extintas por lei ordinária, conforme decisão do Poder Executivo ou Legislativo.

II. Os templos de qualquer culto possuem imunidade tributária restrita ao imposto sobre a renda.

III. As imunidades tributárias não constituem privilégios, mas proteções constitucionais destinadas a resguardar valores fundamentais, como liberdade religiosa, educação e assistência social.

IV. A imunidade recíproca impede que União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.


Estão corretas as sentenças: