É dever do Estado assegurar a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Como as crianças são muito pequenas, o Estado não se responsabiliza por sua educação na referida idade.

Nessa idade, a educação em creche ou pré-escola é fornecida mediante o pagamento de mensalidade no valor de R$100,00 (cem reais).

A responsabilidade é exclusiva de Maria em dar uma educação de qualidade para os seus filhos.

O ensino público de forma gratuita é fornecido apenas para os maiores de 7 (sete) anos.