Magna Concursos
2855472 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Dores Guanhães-MG
Provas:

Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seguir:

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I. A restituição ao contribuinte não é realizada.

II. Ele é uma espécie de tributo de competência da União.

III. O valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida.

IV. Ele somente pode acontecer em casos de guerra, calamidade pública e investimento público.

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Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

 

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