Magna Concursos
1554696 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Crato-CE
Provas:

Quanto aos crimes contra o meio ambiente, analise as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I- O gerente de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de um funcionário, deixou de impedir sua prática, também será responsabilizado pelo crime praticado.

II- O administrador de um órgão técnico que, sabendo da conduta criminosa de um membro do conselho do mesmo órgão, também será responsabilizado pelo crime praticado, na medida de sua culpabilidade, se podia ter agido para impedir ou evitar sua prática.

III- O gerente de uma empresa jamais poderá ser responsabilizado por uma conduta criminosa praticada por um preposto da mesma pessoa jurídica. Ainda que tivesse tomado conhecimento da conduta criminosa antes da mesma ser praticada, o fato de ser hierarquicamente superior ao preposto, por si só, já afastaria sua culpabilidade.

IV- Duas pessoas não poderão ser responsabilizadas pelo mesmo fato tido como conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente.

Questão Anulada

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