Magna Concursos
2378327 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:
Sabe-se que a responsabilidade civil significa a obrigação de reparação imposta por lei a todo aquele que, por ação, omissão, negligência, imprudência ou imperícia, gerar danos a terceiros. Esta concepção é fruto da racionalidade inerente ao homem, que o faz gozar de liberdade e que lhe dá o direito de agir de acordo com o seu arbítrio. Isso, porém, lhe impõe deveres, e, entre estes, o de assumir seus atos. Se, usando do livre arbítrio, contrariar a ordem jurídica ou prejudicar a qualquer semelhante, acarretará, no campo civil, a obrigação de reparar o dano causado.
Sobre a temática acima posta, depois da análise dos itens abaixo, é correto afirmar:
 

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