Magna Concursos
1266640 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
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O Município de Botucatu poderá instituir os tributos:
I- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
II- Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
III- Imposto sobre a transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição (ITIV).
IV- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), definidos em lei complementar.
V- Taxas, em razão do exercício regular do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
VI- Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Assinale a alternativa correta.
 

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