Questão 2573588

2573588 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO

Provas:

Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado

altera a data-base para a concessão de trabalho externo mesmo que preenchidos os demais requisitos.

não dispensa, por exemplo, a comprovação pericial da funcionalidade do telefone apreendido em seu poder.

não acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária.

autoriza a regressão do regime de cumprimento de pena limitado ao que foi fixado na sentença condenatória.

não impede o livramento condicional, quando cometida em período longínquo e já reabilitada.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta