Qualquer pessoa capaz pode arguir causa suspensiva do matrimônio, desde que até o momento da celebração do ato.

O casamento nuncupativo, em qualquer de suas hipóteses, demanda a presença de seis testemunhas.

Tanto quanto a união estável, a posse do estado de casado se estabelece e se prova pela mera convivência pública e notória como marido e mulher, sem que se exija o uso do nome daquele por esta.

O casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo, sem que um dos nubentes saiba do fato, é considerado ato inexistente e não mera nulidade por erro quanto à pessoa.