2769548
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
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Marque a alternativa que completa a lacuna do texto.
A autoridade fazendária competente poderá, através de
, estabelecer que o
responsável por indústria, comércio, ou outras atividades passe a substituir o contribuinte principal, quanto a
obrigação do pagamento do tributo devido.
