Em regra o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabeleci - mento prestador ou, na falta do estabeleci - mento, no local do domicílio do prestador.

A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende da existência de estabelecimento fixo.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre as exportações de ser - viços para o exterior do País.

As pessoas físicas prestadoras ambulantes de serviços, como engraxates, afiadores de utensílios domésticos e entregadores de jornais e de pequenos volumes devem re - colher o Imposto Sobre Serviços de Qual - quer Natureza.