Prova Completa: Fiscal de Tributos (Pref. Erval Velho-SC - Unoesc

Em regra o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabeleci - mento prestador ou, na falta do estabeleci - mento, no local do domicílio do prestador.

B

A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende da existência de estabelecimento fixo.

C

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre as exportações de ser - viços para o exterior do País.

D

As pessoas físicas prestadoras ambulantes de serviços, como engraxates, afiadores de utensílios domésticos e entregadores de jornais e de pequenos volumes devem re - colher o Imposto Sobre Serviços de Qual - quer Natureza.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1472398 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Erval Velho-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Santa Catarina - SCErval Velho-SC

Segundo o Código Tributário do Município de Erval Velho, Lei Complementar Municipal n. 027/2009, é correto afirmar:

A

O ITBI incide inclusive quando efetuada incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em integralização de capital.

B

A alíquota do ITBI será sempre de 2,0%, sem exceções.

C

São subsidiariamente responsáveis, nas transmissões que se efetuarem sem o pagamento do imposto devido, o transmitente, o cedente, o permutante e o mandante, conforme o caso.

D

A base de cálculo do ITBI é o valor da transmissão dos bens ou direitos constantes do respectivo instrumento, respeitado, no mínimo, o valor venal do imóvel, atualizado monetariamente à data da transmissão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1472397 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Erval Velho-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Santa Catarina - SCErval Velho-SC

Segundo o Código Tributário do Município de Erval Velho, Lei Complementar Municipal n. 027/2009, é correto afirmar:

A

Segundo o Código Tributário do Município de Erval Velho, Lei Complementar Municipal n. 027/2009, é correto afirmar:

B

A alíquota do IPTU é em regra de 4,0% para imóvel sem edificação e de 2,0% para imóvel com edificação.

C

A alíquota do IPTU é em regra de 5,0% para imóvel sem edificação e de 1,0% para imóvel com edificação.

D

A alíquota do IPTU é em regra de 5,0% para imóvel sem edificação e de 2,0% para imóvel com edificação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1472396 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Erval Velho-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre a repartição das receitas tributárias:

A

Pertencem aos estados e ao Distrito Federal 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

B

Pertencem aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

C

Pertencem aos estados e ao Distrito Federal 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

D

Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1472395 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Erval Velho-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto

Segundo a Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

A

o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, sendo o primeiro apenas pela União, e os demais por outros entes federativos.

B

o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Os dois primeiros apenas pela União e o último pelos outros entes federativos.

C

o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, sendo o primeiro pela União, o segundo pelo Estado e o último pelo Município.

D

o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, os quais serão estabelecidos em todos os entes federativos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1472394 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Erval Velho-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Organização do EstadoRepartição de Competências

Segundo a Constituição Federal, compete ao município instituir imposto sobre:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1472393 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Erval Velho-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Sobre Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta:

A

Na centralização, o Estado atua indiretamente, pois o faz por meio de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele.

B

Na descentralização, o Estado atua diretamente por meio dos seus órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isso dele não se distinguem.

C

Descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem a titulação sobre determinada atividade e aquela ou aquelas às quais foi atribuído o desempenho da atividade em causa.

D

Descentralização e desconcentração são sinônimos e representam uma transferência das atividades dos órgãos periféricos para os centrais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1472392 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Erval Velho-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Atos AdministrativosAtributos, Características e PrerrogativasPresunção de Legitimidade
Atos AdministrativosAtributos, Características e PrerrogativasAutoexecutoriedade
Atos AdministrativosAtributos, Características e PrerrogativasImperatividade

São atributos dos atos administrativos:

A

Autoexecutoriedade; tipicidade; imperatividade; necessidade de demonstração de legitimidade; veracidade dos atos administrativos.

B

Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade; imperatividade.

C

Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; atipicidade; imperatividade.

D

Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade; voluntariedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1472391 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Erval Velho-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Licitações
Legislação Administrativa

Segundo a Lei n. 8.666/1993, é correto afirmar:

A

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B

Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

C

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

D

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.