Questão 204175

204175 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES

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Teoria Geral das PenasConcurso de Crimes

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo a ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultantes de desígnios autônomos,

aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas as infrações penais, porém acrescida de um sexto até metade.

aplica-se a pena do crime mais grave, se distintas as infrações penais, acrescida de um sexto até metade.

aplicam-se as penas cumulativamente.

aplica-se a pena de um dos crimes, idênticos ou não, acrescida de um quarto até metade.

aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticos, ou a mais grave, se diversas, aumentando-se, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

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