conscientizar o consumidor sobre a seriedade do governo e a ética do fornecedor brasileiro.

evitar que o consumidor recorra ao Poder Judiciário para pleitear o ressarcimento de danos.

em prazo legal, assegurar ao consumidor a impossibilidade de ocorrer acidentes de consumo.

prevenir e reparar os danos ao consumidor em razão de defeitos em produtos ou serviços.

mediante comprovação do consumidor, revisar gratuitamente serviços e produtos defeituosos.