Questão 3041618

3041618 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

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Agente de Posturas
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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

Segundo a lei vigente, quais informações não necessitam constar, obrigatoriamente, nos autos de infração lavrados pelos fiscais no município de Nova Friburgo?

O nome do infrator, sua profissão, idade, estado civil e residência; a disposição que foi infringida.

O dia, mês, ano, hora e lugar em que foi lavrado; a assinatura de quem lavrou, do infrator e de duas testemunhas capazes, se houver.

As coordenadas geográficas do local da autuação e o reconhecimento da firma da assinatura do fiscal no mapa do município indicando este local.

O nome de quem o lavrou, relatando-se com toda a clareza o fato constante da infração e os pormenores que possam servir de atenuante ou de agravante a ação.

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