O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes

É nulo o negócio jurídico simulado, e igualmente o que se dissimulou, ainda que válido na substância e na forma

É nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade