O contrato por prazo determinado previsto na legislação trabalhista se refere a atividades definitivas, excluindo-se de seu alcance o contrato de experiência.

A contratação por prazo determinado só poderá ocorrer mediante celebração de convenção ou acordo coletivo, ou seja, através de negociação coletiva; assim, quando não existir um sindicato que represente os trabalhadores em sua base territorial, os mesmos poderão ser representados pela sua federação.

O contrato por prazo determinado possui o prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.