Magna Concursos
1381306 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC
Provas:
A retratação do agente, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos casos em que for permitido por lei, de acordo com o Código Penal, é causa de:
 
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