Magna Concursos
3324682 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ADEMA-SE
Provas:

Uma empresa que atua no ramo de gerenciamento de recursos hídricos tem interesse em expandir seus negócios na região Nordeste do Brasil. Para isso, os consultores da empresa planejam obter concessão estatal para uso de recursos hídricos. De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, a empresa poderá obter outorga dos direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO

 

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