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Respondida
890349
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CETAP
Orgão:
TCM-PA
Provas:
Analista do MPC - Direito
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Quanto à progressividade do IPTU, pode-se afirmar:
A
A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada não previa a progressividade do IPTU. .
B
A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada previa exclusivamente a progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, conforme previsão do art. 156, §1º, L
C
A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada previa exclusivamente a progressividade do IPTU no tempo, conforme previsão do art. 182, §4°, 11.
D
A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada previa a progressividade do IPTU no tempo, conforme previsão do art. 182, §4°, 11 e a relativa ao valor do imóvel, conforme previsão do art. 156, §1º, L
E
A Constituição Federal de 1988 ao ser emendada para inclusão da progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, extinguiu a progressividade do IPTU no tempo.
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