Magna Concursos
1011625 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
Provas:

Considere a seguinte situação hipotética.

Um contribuinte, visando à supressão de um tributo, omitiu informação à autoridade fazendária, conseguindo, com sua conduta omissiva, a redução do tributo, e não, a supressão, que era o que pretendia.

Nessa situação, a conduta do contribuinte não configura crime contra a ordem tributária e, sim, mera infração de cunho administrativo.

 

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