Questão 857875

857875 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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Estágio - Direito
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Código PenalAção Penal

Sobre a Ação Penal, pode-se afirmar:

A ação de iniciativa privada é promovida mediante denúncia do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

A ação penal é privada, salvo quando a lei expressamente a declara pública.

A ação pública é promovida pela Defensoria Pública, dependendo, quando a lei a exige, de representação do ofendido ou de requisição do Defensor Público Geral.

A ação de iniciativa pública é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

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