Prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

Aprovação em estágio probatório, já que será reaproveitada para outro cargo público municipal.

Participação em programa de treinamento instituído e autorizado pelo respectivo órgão ou repartição municipal.

Decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias e promoções de que tenha sido privada por força do ato que gerou a disponibilidade.