De acordo com o Código Tributário do Município de São Carlos, é correto afirmar:
A obrigação tributária não admite a solidariedade.
A obrigação tributária acessória consiste no pagamento do tributo devido.
A obrigação tributária acessória consistirá sempre na abstenção de atos previsto na lei.
A inobservância da obrigação tributária principal pelo contribuinte acarretará na sua conversão em obrigação tributária acessória.
A obrigação tributária principal pode ter por objeto o pagamento de uma penalidade pecuniária.
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