Quanto à prescrição e à decadência, julgue o item que se seguem.
É nula a renúncia à decadência convencional e o juiz deve conhecê-la de ofício.
Quanto à prescrição e à decadência, julgue o item que se seguem.
É nula a renúncia à decadência convencional e o juiz deve conhecê-la de ofício.
