Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Considerar o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais, para responder às questões de nº 39 e nº 40.
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Analisar os itens abaixo:
I - As avaliações serão comunicadas ao servidor avaliado, que aporá seu ciente e indicará a data da ciência.
II - Para confirmação do servidor no cargo, este deverá alcançar, ao final das avaliações, pontuação igual ou superior a 2/3 da pontuação máxima, em cada um dos fatores de avaliação.
III - Os três primeiros meses do Estágio Probatório são destinados à adaptação do servidor às atribuições do cargo, o que exclui a possibilidade de abertura de procedimento disciplinar em razão de violação dos deveres e das proibições funcionais.
Está(ão) CORRETO(S):
