- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A organização e o funcionamento do SUS estão estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde. Com relação às atribuições do SUS e à Lei Orgânica de Saúde, julgue os itens que se seguem.
Entre as atribuições do SUS está a vigilância sanitária. As ações de controle sanitário nos portos, aeroportos e fronteiras visam proteger a agricultura e os rebanhos contra a introdução de doenças estranhas ao país que possam contaminá-los. Um recente exemplo é a proibição de importação de carne bovina dos países que apresentaram casos de doença da “vaca louca”.
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