2300541
Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
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A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que os alunos matriculados na educação pré-escolar tenham frequência escolar mínima de:
