1675358
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO
Provas:
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de
provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Trabalhando em um supermercado, Jonas dispunha de duas
folgas semanais, cumprindo oito horas em um dia e nove
horas nos quatro dias remanescentes da semana. Propôs
reclamação para receber uma hora extra diária, nos quatro
dias em que laborava além de oito horas. Em sua defesa, a
ex-empregadora esclareceu que a jornada cumprida
obedecia a regime de prorrogação e compensação previsto
em acordo coletivo de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova
pertencerá à empresa, ante a natureza modificativa do fato
por ela alegado.